CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA, por seu Presidente abaixo-assinado, vem mui respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue:
No dia 18/09 do corrente ano o Senhor David de Souza Leão Junior através do Protocolo Ouvidora nº 0000001 desta Casa de Leis, informou que desde maio de 2019 vem tentando efetuar o pagamento de duas parcelas do IPTU de 2018 com comunicação através da página oficial da Prefeitura no Facebook, ressaltando que o contribuinte já está há quase 6 meses tentando efetuar o pagamento de tributos municipais, sem obter êxito.
Diante da solicitação do contribuinte, solicito informação de V. Excelência que esclareça os motivos pelos quais não foram viabilizados os boletos ou guias de pagamento para que o contribuinte pudesse quitar seus débidos tributários.
Solicitamos ainda, informações acerca de todo esse lapso temporal transcorrido sem que o contribuinte fosse atendido em sua solicitação, destacando que trata-se de re