ao EXCELENTÍSSIMO
PREFEITO SR: FELIPE GEFERSON SEME AMED com relação à Aplicação do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB: (1) Valor estimado do repasse anual
para o ano de 2022,(2) Repasse
recebido no 1º quadrimestre do ano de 2022,(3) Percentual que está sendo
atingindo para pagamento dos salários de profissionais de Educação em
efetivo exercício (atentando, neste item, para um mínimo de 70% dos
repasses do Fundo, de acordo com o artigo 26 da Lei Federal n°
14.113/2020), (4) Descrição
dos demais custeios com a parcela de 30%,
Isto posto, solicito a remessa dos
relatórios financeiros em referência ao 1º Quadrimestre/2022.
