Co-autor(a):
Eduardo José de Jesus Afonso – Peninha (PSDB)
Co-autor(a):
André Despezio de Souza (PSDB)
Co-autor(a):
José Flor dos Santos – Zelão (MDB)
Tramitando
Secretaria - Legislativa
14-05-2024
Requerimento
REQUEREM a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes
Urbanos; a ANTT – Agência Nacional de
transportes terrestres e à PRF – Polícia Rodoviária Federal, para que
dentro de suas respectivas competências, adotem as medidas necessárias para garantir
a segurança e conforto dos usuários nos seus deslocamentos, observando a
legislação aplicável, sob pena das penalidades no âmbito administrativo, penal
e de trânsito, como forma de coibir que os fatos se repitam e arrisquem a
integridade de passageiros e demais usuários da rodovia.
