Co-autor(a):
Eduardo José de Jesus Afonso – Peninha (PSDB)
Co-autor(a):
José Flor dos Santos – Zelão (MDB)
Co-autor(a):
André Despezio de Souza (PSDB)
Tramitando
Secretaria - Legislativa
06-11-2024
Requerimento
REQUER ao EXCELENTÍSSIMO PREFEITO SR
FELIPE GEFERSON SEME AMED com relação à PLANO DE CARGOS, CARREIRA E
SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA:1.
A municipalidade está realizando estudo para atualização das remunerações
dos professores que encontram-se enquadrados nos níveis da progressão
horizontal, e que não foram contemplados através da Lei nº 1.4752 de 27 de
Junho de 20024, que dispõe sobre a adequação do piso para os profissionais do
Magistério da Educação Básica Pública Municipal inseridos nos níveis PEBI-A1 e PEBI-B1,
os Professores Coordenadores Pedagógicos dos níveis PEBII-A1, PEBII-B1 e Vices
Diretores de Escola?
2.
O município tem disponibilidade orçamentária para cumprir a atualização
de valores a todos os profissionais enquadrados no Plano de Cargos e Carreiras
dos Profissionais do Magistério do nosso município? Se não, justifique.