Dados abertos
157
0
Tramitando
Secretaria - Legislativa
02-12-2025
Requerimento
REQUEREM à AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) E À SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL E PREVENÇÃO DE CONFLITOS (SECEX-CONSENSO) DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, avaliar a necessidade e urgência da implantação de baias de acesso para embarque e desembarque em todos os pontos de ônibus, bem como a instalação de placas de limite do município e identificação de bairros ao longo do trecho da Rodovia BR-116/SP/PR localizado no município de São Lourenço da Serra/SP, considerando o contexto de concessão e Otimização Contratual no Processo nº 50500.064125/2025-61.

Anexos da Tramitação


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