Dados abertos
162
0
Tramitando
Secretaria - Legislativa
02-12-2025
Requerimento
REQUEREM à AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) E À SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL E PREVENÇÃO DE CONFLITOS (SECEX-CONSENSO) DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, a avaliação da possibilidade de implantação de um Local de Apoio para animais e de um canal formal de comunicação para resgate de animais atropelados, no trecho da Rodovia BR-116/SP/PR que corta o município de São Lourenço da Serra/SP, no âmbito da otimização contratual da concessão, objeto do Processo nº 50500.064125/2025-61.

Anexos da Tramitação


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