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Câmara Municipal de São Lourenço da Serra

Processo Legislativo

Câmara Municipal de São Lourenço da Serra

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Número do documento: 5
Data do Documento: 12/09/2013
Categoria: Resolução
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Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de São Lourenço da Serra, define as competências, atividades, responsabilidades e demais regulamentações dos procedimentos necessários
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 4
Data do Documento: 13/06/2013
Categoria: Resolução
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO N.º 09, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3
Data do Documento: 21/02/2013
Categoria: Resolução
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2
Data do Documento: 14/02/2013
Categoria: Resolução
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Altera a Resolução nº 003/2012
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1
Data do Documento: 11/01/2013
Categoria: Resolução
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"Dispõe sobre alteração do art. 104 do Regimento Interno"
Atos que alteram ou revogam esta lei: