Processo Legislativo

Ementa: REQUEREM a Secretaria Municipal de Saúde que estude a possibilidade de incluir uma verba específica para a castração de cães e gatos no Projeto da Lei Orçamentária para o ano de 2026.

Ementa: REQUEREM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. FELIPE GEFERSON SEME AMED, no sentido de verificar a viabilidade de alteração na legislação que rege a feira da Lei° n°1.138/2017.

Ementa:  REQUEREM que seja oficiada a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para seja elaborado um relatório técnico acerca da necessidade de poda da vegetação que atinge a rede elétrica primária e secundária, no logradouro a seguir: Rua  Antônio Despézio(altura do n°2.400, final da rua), no Bairro do Despézio.

Ementa:  REQUER  que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Setor de Projetos da Prefeitura, solicitando: 1. A elaboração dos projetos técnicos e respectivos orçamentos referentes a: ·                Finalização do Centro de Convenções Municipal; ·                Implantação da Biblioteca Municipal com Laboratório de Informática e Games.2. Que a elaboração e apresentação dos projetos sejam concluídas no prazo máximo de 30 (trinta) dias, considerando que prazos semelhantes têm sido estabelecidos em solicitações de outros parlamentares desta Casa3. Que seja verificada a disponibilidade de terreno no centro da cidade para receber a futura Biblioteca Municipal, caso não haja condições financeiras para a conclusão do Centro de Convenções neste momento.

Ementa: REQUEREM que seja oficiado a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e interceda ao SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, informações sobre a possibilidade de realizar campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos.

Ementa:  REQUEREM a solicitação de informações sobre a construção da nova escola de Ensino Fundamental e Educação Infantil no centro da cidade.

Ementa: REQUER que seja oficiada a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para seja elaborado um relatório técnico acerca da necessidade de poda da vegetação que atinge a rede elétrica primária e secundária, nos logradouros a seguir: ·        Rua Joaquim Pereira Camargo, bairro dos Terezas (ínicio no número 75);·        Do começo da Estrada dos Pratas até o final (onde há um ponto de ônibus das crianças); ·        Estrada da Barra. 

Ementa: REQUEREM à SABESP, que verifique a possibilidade de resolver os problemas ocorridos na Avenida Evaristo Delfino Pinto, esquina com a Rua Manoel Soares da Borba, uma vez que frequentemente a localidade apresenta extremo mau cheiro, trazendo muitos transtornos aos moradores e comerciantes do local. 

Ementa: REQUEREM à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, que envie informações se esta Secretaria efetua fiscalizações constantes dos taxistas da cidade, se os mesmos estão atuando conforme a legislação vigente, se há casos de viagens clandestinas efetuadas por pessoas que não são taxistas registrados pela Municipalidade, etc. Solicitamos a apresentação de relatório de quantos taxistas são cadastrados, se cumprem a tabela de preços estipulada pela Municipalidade, se estão em dia com suas obrigações, e se há a fiscalização por parte da Municipalidade da possível ocorrência de viagens clandestinas.

Ementa: REQUEREM que seja oficiado a Secretaria responsável, para instalação de placas em próprios públicos, conforme Lei nº 1.345, de 06 de maio de 2022.