Ementa:
REQUER no sentido de incluir na pauta da 38ª Sessão Ordinária, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 80/2018 em Tramitação no Senado Federal, que torna obrigatória a presença de um advogado nas audiências de conciliação do CEJUSC
Ementa: REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Ary Antonio Despezzio Cintra, no sentido de enviar a esta Casa de Leis informações sobre a última licitação realizada para compra de pneus para a frota da Prefeitura, relacionando ainda, quantos pneus foram adquiridos, para quais veículos, quais departamentos, de qual empresa foram adquiridos e quais os valores pagos
Ementa: REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Ary Antonio Despezzio Cintra, no sentido de enviar a esta Casa de Leis, cópias de todos os editais de licitações e de todos os contratos celebrados no ano de 2019
Ementa:
REQUER a Douta Mesa, observadas as normas regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. JOSÉ CLARISVALDO SANTOS, Presidente da Câmara Municipal, no sentido de tramitar em regime de urgência especial, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 728/19 na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária, conforme especifica o art. 194, do Regimento Interno desta Casa de Leis
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