Processo Legislativo

RECEBIDOS DO EXECUTIVO:

• Oficio 180/2020 - Ref. resposta de requerimento nº0073/2020;

• Oficio nº 181/2020 - Ref. Resposta de requerimento nº 0068/2020;

• Oficio nº 183 - Encaminha Projeto de Lei nº 737/2020 que, "Dispõe sobre a criação do sistema de prestação de serviço de transporte individual de passageiros com uso de motocicletas - MOTOTÁXI e dá outras providências";

• Oficio nº 184/2020 - Encaminha o Projeto de Lei nº 737/2020 que, "Dispõe sobre a remoção, guarda e depósito de veículos automotores apreendidos ou recolhidos em decorrência de infração de trânsito, aplicação de medidas administrativas ou penalidades, e dá outras providências".

RECEBIDO DE DIVERSOS:

• Fernando Antonio Seme Amed - Solicita cópia dos processos referente a prestação de constas dos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016;

• Tribunal de Justiça - Agravo de Instrumento nº 2209776-11.2020.8.26.0000 - (processo digital);

• Caixa encaminha notificação tomada de contas especial - TCE OGU;