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| Correspondências Recebidas |
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RECEBIDOS EXECUTIVO:
N°012/2026 - Leis n° 1.536, 1.537 e 1.538, de 05 de fevereiro de 2.026,
devidamente promulgada. N°013/2026 -Empréstimo do plenário para dia 27 de
fevereiro de 2026, ás 10:00, para realização de Audiência Pública N°014/2026 -Reembolso da Gcaspp. N°015/2026 -Projeto de Lei
de n° 934 e 935, de 09 de fevereiro de 2026, em caráter especial de urgência.
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