Processo Legislativo

Ementa: REQUEREM a Concessionária ARTERIS (AUTO PISTA RÉGIS BITTENCOURT S.A), e realizar um estudo para a possibilidade de uma manutenção, limpeza  Km 303, sentido norte as margens da Rodovia Régis Bitencourt, como segue fotos em anexo.

Ementa: REQUEREM a Douta Mesa, observadas as normas regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. WAGNER GARCIA SOARES Presidente da Câmara Municipal, no sentido de tramitar em regime de urgência especial, o Projetos de Leis do Executivo nº936/2026, n°937/2026 e n°938/2026 na Ordem do Dia da 06ª Sessão Ordinária, conforme especifica o art. 194, do Regimento Interno desta Casa de Leis.  

Ementa: REQUEREM ao EXMO. SR. PREFEITO FELIPE GEFERSON SEME AMED que informe a esta Casa de Leis, de forma oficial e por escrito, se o tempo de serviço dos servidores públicos municipais foi descongelado, em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 226, de 14 de janeiro de 2026.

Ementa: REQUEREM ao EXCELENTÍSSIMO PREFEITO SR. FELIPE GEFERSON SEME AMED, que seja estudada a possibilidade de concessão e pagamento do adicional de periculosidade aos funcionários que trabalham operando equipamentos como roçadeira e motosserra, considerando os riscos inerentes às atividades desempenhadas.

Ementa: REQUEREM que seja oficiada SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS interceda junto a  ENEL, para que efetue podas de árvores na Rua Elvis André de Campos(próximo escola Mário Fischer). Bairro Paiol do Meio.

Ementa: REQUEREM que seja oficiada ao EXCELENTÍSSIMO PREFEITO SR. FELIPE GEFERSON SEME AMED, solicitar cópia  do ato Normativo que regulamentou a Lei Municipal n°1.337/2022 (institui a declaração Municipal de Direitos de Liberdade Municipal Econômica, dispõe sobre normas relativas a livre Iniciativa e ao livre Exercicio da Atividade Economica).

Ementa: REQUEREM que seja oficiada a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, reiterando o Requerimento nº 129/2025, que responda a esta Casa de Leis se já foi realizado o estudo orçamentário, visando a implantação de um Centro de Referência para atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.

Ementa: REQUEREM à Concessionária ARTERIS (AUTO PISTA RÉGIS BITTENCOURT S.A), providências urgentes quanto à realização de serviços de limpeza, roçada e poda da vegetação em toda a extensão da Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), no trecho correspondente ao município de São Lourenço da Serra/S.P, abrangendo os canteiros laterais norte e sul, bem como o canteiro central da rodovia.

Ementa: REQUER  que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Setor de Projetos da Prefeitura, solicitando: Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e no exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, requeiro à Mesa, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca do segundo trecho da obra de iluminação pública no bairro Itatuba, compreendendo o percurso até a divisa com o bairro Triângulo Azul que se encontra parada:

Ementa: REQUER ao EXCELENTÍSSIMO PREFEITO SR. FELIPE GEFERSON SEME AMED com relação aos Servidores Públicos Municipais:  1-  Já tem uma estimativa de percentual a ser oferecido aos servidores municipais? Se afirmativo, qual é essa porcentagem? Se negativa a resposta, qual o motivo?