Processo Legislativo

Ementa: REQUEREM ao EXCELENTÍSSIMO PREFEITO SR. FELIPE GEFERSON SEME AMED a elaboração de projeto e a sua execução para cobertura e colocação de piso apropriado na área situada atrás da Escola Municipal Antônio Lino Sobrinho. Segue foto em anexo.

Ementa: REQUEREM ao EXCELENTÍSSIMO PREFEITO SR. FELIPE GEFERSON SEME AMED considerando que o piso salarial nacional do magistério público da educação básica foi atualizado para R$ 5.130,63 em 2026, conforme a Portaria nº 82/2026 do MEC, representando um aumento de 5,4% para jornadas de 40 horas semanais. A nova regra, via medida provisória, garante reajuste anual acima da inflação (INPC) e aplica-se a janeiro de 2026, com impacto na carreira.1.       Quando será encaminhado à Câmara Municipal o projeto de lei para estabelecer o cumprimento do reajuste do piso salarial nacional do magistério público da educação básica para o ano de 2026? 2.       O município tem disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado pela Portaria nº 82/2026?  Se não, justifique.

Ementa: REQUEREM a ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO, uma vistoria técnica imediata na rede elétrica, na Estrada dos Carolinos, Estrada Juan Pinto Alcard, Rua Dois Lagos e Rua Manoel Soares de Oliveira, bem como a poda da vegetação que se encontra na fiação elétrica em toda extensão do Bairro Carolinos, no município de São Lourenço da Serra – SP, em razão das frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica que ocorrem repetidamente sempre que há chuva ou vento, ainda que de pequena intensidade. Requer-se, ainda, que seja verificada a possibilidade de substituição da rede elétrica antiga, considerando os indícios de fragilidade da estrutura atual.

Ementa: REQUEREM a ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO, com a máxima urgência a realização de vistoria técnica e a substituição de todos os postes de madeira localizados na Estrada dos Carolinos - Bairro Carolinos, São Lourenço da Serra/SP, no trecho compreendido desde a rede de tratamento de água até o final do asfalto.

Ementa: REQUEREM a ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO, uma vistoria técnica urgente, bem como a substituição de todos os postes que apresentarem necessidade, além da realocação e alinhamento daqueles que se encontram inclinados, localizados em toda a extensão da Estrada Maria Soares Pereira, a partir do nº 131, Vila Rita Soares, estendendo-se por todo o Bairro Itatuba, no município de São Lourenço da Serra.

Ementa:  REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO FELIPE GEFERSON SEME AMED, no sentido de enviar documentos e informações conforme segue:·         Relação de emendas recebidas no 3º quadrimestre de 2025 e sua destinação/aplicação;·         Relação de obras em andamento e concluídas no 3º quadrimestre de 2025;·         Execução orçamentária e balancetes mensais de setembro a dezembro de 2025;·         Se há precatórios judiciais a serem quitados nesse exercício e nos exercícios futuros, enviando relação da fila de precatórios, se houver; ·         Parcelamentos em aberto de dívidas previdenciárias, informando valor das parcelas e quantidade de parcelas vencidas e data prevista de quitação;·         Informar se há outra dívida ou parcelamento da muni

Ementa: REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO FELIPE GEFERSON SEME AMED, no sentido de enviar a esta Casa de Leis, quais as providências estão sendo adotadas pelo Executivo para melhorar os Índices de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), conforme tabela abaixo. 

Ementa: REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO FELIPE GEFERSON SEME AMED, no sentido de enviar informações acerca das providências tomadas referentes a necessidade de atualização ou edição dos seguintes Planos Municipais:·         Plano Diretor Estratégico;·         Plano Municipal de Ensino;·         Plano Municipal de Saúde;·         Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; e Plano Municipal de Saneamento Básico

Ementa: REQUEREM ao EXCELENTÍSSIMO PREFEITO SR. FELIPE GEFERSON SEME AMED, no sentido de enviar a esta Casa de Leis, provas documentais da situação da dívida dos ex-vereadores da Câmara Municipal, de valores recebidos entre os anos de 2007 e 2008, informando ainda, o que está sendo feito pela Municipalidade para cobrar os devidos valores. Solicito que as informações sobre os processos venham de forma detalhada, bem como informe se foi solicitada penhora on line de valores.

Ementa: REQUEREM ao EXMO. SR. FELIPE GEFERSON SEME AMED, prefeito Municipal, estudos técnicos e administrativos com a finalidade de promover o desmembramento da atual Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, criando-se duas pastas distintas: Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Turismo.