Ementa: REQUEREM à AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) E À
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL E PREVENÇÃO DE CONFLITOS
(SECEX-CONSENSO) DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, a implantação de um posto
destinado ao caminhão de combate a incêndio no trecho da Rodovia BR-116,
localizado no município de São Lourenço da Serra/SP, no âmbito da concessão
decorrente da otimização contratual da Rodovia BR-116/SP/PR, objeto do Processo
nº 50500.064125/2025-61
Ementa: REQUEREM à AGÊNCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) E À SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE
SOLUÇÃO CONSENSUAL E PREVENÇÃO DE CONFLITOS (SECEX-CONSENSO) DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO, avaliar a
necessidade e urgência da implantação de baias de acesso para embarque e
desembarque em todos os pontos de ônibus,
bem como a instalação de placas de limite do município e identificação de
bairros ao longo do trecho da Rodovia BR-116/SP/PR localizado no município de
São Lourenço da Serra/SP, considerando o contexto de concessão e Otimização
Contratual no Processo nº 50500.064125/2025-61.
Ementa: REQUEREM a Douta Mesa, observadas as normas regimentais, que seja
oficiado ao Exmo. Sr. WAGNER GARCIA
SOARES Presidente da Câmara Municipal, no sentido de tramitar em regime de
urgência especial, o Projeto de Lei do Executivo nº926/2025, na Ordem do
Dia da 36ª Sessão Ordinária, conforme especifica o art. 194, do Regimento
Interno desta Casa de Leis.
Ementa: REQUEREM a SABESP, interceder
com medidas urgentes referentes ao vazamento de esgoto na Rua
Amaro Floriano de Lima, localizada no centro, conforme fotos em anexa.
Ementa: REQUER para o Executivo Municipal
FELIPE GEFERSON SEME AMED que encaminhe a esta Casa Legislativa um demonstrativo atualizado contendo quais
Escolas da Rede Municipais esse ano 2025, foram comtempladas com reformas,
contendo valores licitações, empresas prestadoras.
Ementa: REQUER para o Executivo Municipal
FELIPE GEFERSON SEME AMED que encaminhe a esta Casa Legislativa um demonstrativo atualizado contendo: O
número total de servidores públicos municipais (efetivos,
comissionados, contratados e terceirizados); O valor total da folha de pagamento mensal,
discriminando os valores gastos com os comissionados/contratados,
reiterando requerimento 130/2025.
Ementa: REQUER que seja oficiado ao Prefeito Municipal,
Sr. Felipe Geferson Seme Amed, solicitando informações
detalhadas acerca dos motivos que levaram ao cancelamento do processo de
licitação referente à obra da Escola de Itatuba, conforme
publicado no site oficial da Prefeitura Municipal.
Ementa: REQUEREM à Companhia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo (SABESP) e ao EXECUTIVO MUNICIPAL SR. FELIPE GEFERSON SEME AMED, que sejam adotadas as providências necessárias
para ampliação da rede de abastecimento de água e de coleta nos trechos já
atendidos, bem como a instalação nos locais que ainda não há oferta desse
serviço, abrangendo as seguintes vias:
• Rua Jovelina Noemia de Moraes – Bairro Paiol do Meio (ausência de rede
de esgoto)
• Rua Antônio Cruânes Filho – Bairro Floreal Park (ausência de rede de
água e esgoto)
• Viela Maria Soares Barreto – Bairro Paiol do Meio, próximo ao retorno
(ausência de rede de água e esgoto);
• Rua Nicanor Antônio Rodrigues – Bairro Paiol do Meio (ausência de rede
de esgoto)
• Rua Getsêmani – Bairro Paiol do Meio no trecho após a ponte (necessidade
de ampliação da rede)
• Rua das Rosas – Bairro Paiol do Meio (ausência de rede de esgoto)
Ementa: REQUEREM a Douta Mesa, observadas as normas regimentais, que seja
oficiado ao Exmo. Sr. WAGNER GARCIA
SOARES Presidente da Câmara Municipal, no sentido de tramitar em regime de
urgência especial, o Projeto de Lei do Executivo nº925/2025, na Ordem do
Dia da 35ª Sessão Ordinária, conforme especifica o art. 194, do Regimento
Interno desta Casa de Leis.
Ementa: REQUER a empresa SUCOL (SUPERINTENDÊNCIA DE
TRANSPORTES COLETIVOS),
e a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, a SUSPENSÃO dos efeitos da norma/resolução
da ANTT que obriga a pesagem dos ônibus da Viação Miracatiba,
pelos motivos abaixo expostos.
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