Processo Legislativo

Ementa: ao Exmo. Sr. Prefeito FELIPE GEFERSON SEME AMED, no sentido de enviar a esta Casa de Leis as informações conforme segue:·        No quadro dos professores municipais, existem servidores que estão recebendo vencimentos abaixo do novo piso salarial estipulado pelo Governo Federal que passou de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,65?·        Se existem, quais as medidas que estão sendo tomadas pelo Executivo para reajustar os salários dos professores ao valor estipulado? Este Requerimento vem para reiterar o de nº 0028-2022.

Ementa: a Douta Mesa, observadas as normas regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. GERSON DE CAMARGO, Presidente da Câmara Municipal, no sentido de tramitar em regime de urgência especial, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 002 e 003/22 na Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária, conforme especifica o art. 194, do Regimento Interno desta Casa de Leis

Ementa: ao EXCELENTÍSSIMO PREFEITO SR: FELIPE GEFERSON SEME AMED no sentido de fornecer a esta Casa de Leis, informações sobre por quais motivos as informações sobre a obra que está sendo realizada ao lado do PSF Centro não estão na placa indicativa e nem no Portal da Transparência da Municipalidade. Enviar ainda cópia do procedimento licitatório contendo empresa vencedora, valores, fonte de recursos utilizada, prazo, etc.

Ementa: ao EXCELENTÍSSIMO PREFEITO SR: FELIPE GEFERSON SEME AMED no sentido de fornecer a esta Casa de Leis, informações sobre a reforma efetuada na Creche da Vila Rita Soares, indicando valor pago pela obra discriminando os serviços executados, empresa contratada, cópia do referido contrato, e outros gastos realizados; informar ainda se a forma de contratação foi por licitação ou contratação direta, data de início e término da obra, bem como nome do Engenheiro responsável pelo acompanhamento da obra

Ementa: ao EXCELENTÍSSIMO PREFEITO SR: FELIPE GEFERSON SEME AMED no sentido de conceder adicional de Insalubridade aos Motoristas dos ônibus escolares da municipalidade.

Ementa: ao Prefeito Municipal, Sr: FELIPE GEFERSON SEME AMED, ampliar o horário de funcionamento do posto de atendimento do Tribunal Reginal Eleitoral – Cartório Eleitoral, bem como instituir atendimento aos sábados, e também colocar mais estagiários para o atendimento aos munícipes

Ementa: ao Prefeito Municipal, Sr: FELIPE GEFERSON SEME AMED, informações sobre quando vai ser feita a calçada no bairro dos Queiroz, próximo ao ponto de ônibus da Br 116.

Ementa: ao Prefeito Municipal, Sr: FELIPE GEFERSON SEME AMED, informações quando os tubos da Rua Odilon Alves Queiroz serão trocados, reiterando as indicações n°237, n°127, n°89 e requerimento n°108

Ementa: ao Prefeito Municipal, Sr: FELIPE GEFERSON SEME AMED, informações sobre o número de Cargos Comissionados e Concursados ocupados na Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra.

Ementa: ao Exmo. Sr. Prefeito FELIPE GEFERSON SEME AMED, no sentido de enviar a esta Casa de Leis informações referentes à construção de um prédio de aproximadamente 7 andares conforme segue:a)    Em recente visita à Rua Joaquim Pereira de Camargo, ao lado do nº 125, Bairro dos Terezas, verificou-se a construção de um prédio, mediante a concessão do alvará nº 25/2020 expedido pela Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra, assim, solicito informações se essa obra está em consonância com a legislação municipal, como Lei Orgânica, Código de Obras, Plano Diretor, legislação da CETESB e Lei Estadual nº 15.599/2014, bem como o Decreto Estadual nº 51.686/2007;b)    No caso de não preencher os requisitos mencionados, bem como se não estiverem em consonância com os órgãos acima citados, quais as providências que foram tomadas pela Municipalidade? (enviar cópias); c)     Caso a referida obra esteja em conformidade com a legisla