Número do documento: 1596
Data do Documento: 29/10/2026
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA PARA A QUITAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, IMPOSTOS E TAXAS, CONCEDENDO ANISTIA E DESCONTOS DE JUROS E MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1595
Data do Documento: 22/10/2026
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 601, DE 19 DE AGOSTO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1594
Data do Documento: 15/10/2026
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – RUA DA MONTANHA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1593
Data do Documento: 08/10/2026
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 521.974,35 (QUINHENTOS E VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS)
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1592
Data do Documento: 01/10/2026
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 434.747,53 (QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS)
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1591
Data do Documento: 01/10/2026
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1590
Data do Documento: 01/10/2026
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LOURENÇO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1589
Data do Documento: 24/09/2026
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 517.812,93 (QUINHENTOS E DEZESSETE MIL, OITOCENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS)
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1588
Data do Documento: 24/09/2026
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, ALTERA A LEI Nº 1.412, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1587
Data do Documento: 24/09/2026
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, AUTORIZA O PARCELAMENTO DA INDENIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
