Número do documento: 481
Data do Documento: 27/06/2003
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercicío de 2004 e dá outras providências."
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 480
Data do Documento: 15/05/2003
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
" Dispõe sobre a substuição do anexo 1, cargos de comissão- Regime Estatuário, da lei n° 323, de 14 fevereiro de 2000."
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 479
Data do Documento: 15/05/2003
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Dispõe sobre autorização legislativo para celebração de convênio de cooperação técnica e apoio réciproco para a Implementação do sistema estruturado de trasportes coletivos de média capácidade da região metropolitana de São Paulo no município de São Lourenço da Serra, entre a empresa metropolitana de transportes urbanos de São Paulo.S/A- EMTU/ SP, e a Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 478
Data do Documento: 25/04/2003
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
" Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. Rua Pixarro o logradouro público Rua 26 localizado na 3° gleba do Bairro Fazenda Vitória, município de São Lourenço da serra.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 477
Data do Documento: 25/04/2003
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
" Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica, Rua dos Lagos, Rua 15 localizado na 3° gleba do Bairro Fazenda Vitória."
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 476
Data do Documento: 04/04/2003
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Dispõe sobre denominação logradouro público que nespecifica." Rua das Flores." 3° gleba, Fazenda Vitória.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 475
Data do Documento: 28/03/2003
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
" Dispõe sobre autorização legislativa para celebração de convênio entre a prefeitura municipal de São Lourenço da Serra e o Estado de São Paulo por intérmedio da secretaria de segurança pública, objetivando o desenvolvimento de Programas pra prevenção do crime e da Violência."
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 474
Data do Documento: 28/03/2003
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
" Autoriza o Legislativo Municipal a proceder a realização de Despezas em Regime de Adiantamento."
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 473
Data do Documento: 25/03/2003
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
" Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o estado de São Paulo, atraves da coordenadoria estadual de Defesa Civil Objetivando a realização de obras ou seviços de recuperação de estradas rurais."
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 472
Data do Documento: 22/01/2003
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Autoriza o poder executivo a celebrar transação com contribuinte devedor, visando a extinsão de créditos tributários, atráves de compensação de débitos no caso em que especifica."
Atos que alteram ou revogam esta lei:
