Número do documento: 471
Data do Documento: 22/01/2003
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
" Autoriza o Poder Executivo a celebrar transação com contribuinte devedor, visando a extinsão de creditos tributários, atraves de compensação de débitos no caso em que especifica.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 470
Data do Documento: 31/12/2002
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Institui no município de São Lourenço da Serra a contribuição para custeio da iluminação pública, CIP prevista no artigo 149- A da Constituição Federal."
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 469
Data do Documento: 12/12/2002
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DENOMINA RUA ANTONIO LINO SOBRINHO, O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 468
Data do Documento: 12/12/2002
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DENOMINA VIELA JORGINA MARIA DAS DORES, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 467
Data do Documento: 12/12/2002
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
ALTERA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 466
Data do Documento: 03/12/2002
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2003
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 465
Data do Documento: 13/11/2002
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DIPOSTO NO ARTIGO 1º , DA LEI Nº 285, DE 20 DE ABRIL DE 1999
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 464
Data do Documento: 13/11/2002
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO JEEPEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 463
Data do Documento: 13/11/2002
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 29 E NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 36 DA LEI Nº 229, DE 08 DE JULHO DE 1998
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 462
Data do Documento: 13/11/2002
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA DA CARROÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
