Número do documento: 82
Data do Documento: 13/03/1995
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 163, DA LEI MUNICIPAL 46/93,
REDUZINDO A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE
COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO PELA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 03/93."
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 81
Data do Documento: 06/03/1995
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA." - RUA AMARO JUSTO SILLIS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 80
Data do Documento: 09/12/1994
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, COM A FINALIDADE DE
EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 79
Data do Documento: 08/12/1994
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO
COM O D.E.R."
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 78
Data do Documento: 08/12/1994
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS CONSTANTES NA "TABELA 1" DE
CONFORMIDADE COM O QUE ESTABELECE O ARTIGO 137 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL (LEI Nº 046/93 DE 16/12/1993) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 77
Data do Documento: 08/12/1994
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA."
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 76
Data do Documento: 05/12/1994
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1995 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 75
Data do Documento: 10/11/1994
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO FUNDO PARA O ESPORTE."
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 74
Data do Documento: 10/11/1994
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO."
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 73
Data do Documento: 10/11/1994
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PREMIAÇÃO
PARA O FUNCIONÁRIO PADRÃO, ATRAVÉS DE CONCURSO A SER REALIZADO."
Atos que alteram ou revogam esta lei:
