Número do documento: 1215
Data do Documento: 28/06/2018
Categoria: Lei Municipal
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1214
Data do Documento: 28/06/2018
Categoria: Lei Municipal
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DISPÕE SOBRE DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E OUTROS DÉBITOS JUDICIAIS O QUAL O MUNICÍPIO SEJA CREDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1213
Data do Documento: 28/06/2018
Categoria: Lei Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPENSAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, MEDIANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE SAÚDE.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1212
Data do Documento: 27/06/2018
Categoria: Lei Municipal
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DISPÕE SOBRE REGIME DE ADIANTAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1211
Data do Documento: 06/06/2018
Categoria: Lei Municipal
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - VIELA DURVALINO VIEIRA DE MORAES.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1210
Data do Documento: 06/06/2018
Categoria: Lei Municipal
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - VIELA CHRISTINA DE MORAES.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1209
Data do Documento: 06/06/2018
Categoria: Lei Municipal
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA ANTONIO DESPEZZIO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1217
Data do Documento: 04/06/2018
Categoria: Lei Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, em diversos Departamentos.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1208
Data do Documento: 28/05/2018
Categoria: Lei Municipal
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA VIRGILIO MANOEL CINTRA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1207
Data do Documento: 25/05/2018
Categoria: Lei Municipal
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DISPÕE SOBRE FUNÇÕES GRATIFICADAS, BEM COMO SOBRE SEU EXERCÍCIO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SUAS FUNDAÇÕES E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO LOURENÇO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
