Número do documento: 1206
Data do Documento: 25/05/2018
Categoria: Lei Municipal
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DISPÕE SOBRE FUNÇÕES GRATIFICADAS, BEM COMO SOBRE SEU EXERCÍCIO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SUAS FUNDAÇÕES E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO LOURENÇO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1205
Data do Documento: 17/05/2018
Categoria: Lei Municipal
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REGULAMENTA O FRACIONAMENTO DA PARCELA IDEAL DO SUJEITO PASSIVO AO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1204
Data do Documento: 03/05/2018
Categoria: Lei Municipal
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARIA THEREZA DOS SANTOS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1203
Data do Documento: 03/05/2018
Categoria: Lei Municipal
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE SÃO LOURENÇO DA SERRA O DIA 03 DE NOVEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DO CABELEIREIRO, ENGLOBANDO OS BARBEIROS, ESTETICISTAS, MANICURES, PEDICURES, DEPILADORES E MAQUIADORES.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1202
Data do Documento: 03/05/2018
Categoria: Lei Municipal
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TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1201
Data do Documento: 03/05/2018
Categoria: Lei Municipal
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - VIELA MORRO DAS PIPAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1200
Data do Documento: 03/05/2018
Categoria: Lei Municipal
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - VIELA JOÃO PINTO PEREIRA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1199
Data do Documento: 26/04/2018
Categoria: Lei Municipal
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 21
Data do Documento: 19/04/2018
Categoria: Decreto Legislativo
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Dispõe sobre a apreciação das Contas do Executivo Municipal, relativas ao Exercício de 2015
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1198
Data do Documento: 09/04/2018
Categoria: Lei Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
