Número do documento: 1190
Data do Documento: 08/01/2018
Categoria: Lei Municipal
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ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1067, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1170
Data do Documento: 08/01/2018
Categoria: Lei Municipal
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - VIELA ELIZEU RODRIGUES
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1189
Data do Documento: 21/12/2017
Categoria: Lei Municipal
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO - RUA SANTA FÉ
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1188
Data do Documento: 14/12/2017
Categoria: Lei Municipal
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, COM O OBJETIVO DE ESTABELECER COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA PARA A MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES E SISTEMAS DE ENSINO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1187
Data do Documento: 14/12/2017
Categoria: Lei Municipal
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1186
Data do Documento: 14/12/2017
Categoria: Lei Municipal
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ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2018 A 2021 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1185
Data do Documento: 14/12/2017
Categoria: Lei Municipal
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ALTERA O VALOR VENAL IMOBILIÁRIO NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1184
Data do Documento: 07/12/2017
Categoria: Lei Municipal
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1183
Data do Documento: 07/12/2017
Categoria: Lei Municipal
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AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A FORMALIZAR TERMO DE ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO DOS DÉBITOS REFERENTES ÀS FATURAS VENCIDAS E NÃO PAGAS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO BEM COMO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS PRÉDIOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E UTILIZAR QUOTAS-PARTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES - ICMS, COMO GARANTIA DAS FATURAS VENCIDAS E VINCENDAS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1182
Data do Documento: 05/12/2017
Categoria: Lei Municipal
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO - RUA PEDRA DELFINA MENDES
Atos que alteram ou revogam esta lei:
