Número do documento: 953
Data do Documento: 24/05/2013
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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PRORROGA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL E CONCEDE REMISSÃO DE ATÉ 100% DE JUROS MORATÓRIOS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 952
Data do Documento: 30/04/2013
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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REGULA O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO ART.5º, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME NORMAS GERAIS EMENDADAS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 951
Data do Documento: 19/04/2013
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLUICO. "VIELA MIGUEL DIAS DE MORAES" (CENTRO)
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 950
Data do Documento: 27/03/2013
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ALTERA LEI 229, DE 08 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO; CRIA O CONSELHO TUTELAR E ART. 14 DA LEI Nº 890, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 949
Data do Documento: 18/03/2013
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. "ESTRADA DO POCINHO" (POCINHO)
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 948
Data do Documento: 05/03/2013
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3
Data do Documento: 28/02/2013
Categoria: Decreto Legislativo
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"OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SÃO-LOURENÇANO AO ILMO. SR. WASHINGTON DOBASHI"
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2
Data do Documento: 28/02/2013
Categoria: Decreto Legislativo
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"OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ SÃO-LOURENÇANA À ILMA. SRA. MARIA SILVA VIANA RIBEIRO"
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1
Data do Documento: 28/02/2013
Categoria: Decreto Legislativo
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"OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SÃO-LOURENÇANO AO ILMO. SR. JOSÉ APRÍGIO DA SILVA"
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 947
Data do Documento: 26/02/2013
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 787 DE 17 DE JULHO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DE JUDÔ E KARATÊ DE SÃO LOURENÇO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
