Número do documento: 1001
Data do Documento: 17/12/2013
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO RATEIO E DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUBÊNCIA DEVIDO AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE PROCURADOR E ASSESSOR JURIDÍCO DA PREFEITURA DESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 22 "CAPUT", 23 E 24 § 4º, DA LEI FEDERAL Nº 8.906/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1000
Data do Documento: 17/12/2013
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. "RUA MARIA EUDIRA LARGURA PEDERZINI" (CENTRO)
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 8
Data do Documento: 12/12/2013
Categoria: Resolução
Ementa
Dispõe sobre alteração do artigo 104 do Regimento Interno
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 999
Data do Documento: 05/12/2013
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. "VIELA JOSÉ MEDINA" (VILA RITA SOARES)
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 988
Data do Documento: 05/12/2013
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 987
Data do Documento: 05/12/2013
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O PERÍODO 2014 A 2017 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 7
Data do Documento: 28/11/2013
Categoria: Resolução
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Dispõe sobre a regulamentação de uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de São Lourenço da Serra
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 6
Data do Documento: 28/11/2013
Categoria: Resolução
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO N. 003/2012 ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N. 005/12
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 986
Data do Documento: 22/11/2013
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CONCEDE REAJUSTE AOS VALORES DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIOPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 4
Data do Documento: 21/11/2013
Categoria: Decreto Legislativo
Ementa
Dispõe sobre a apreciação das Contas do Executivo Municipal, relativas ao Exercício de 2010
Atos que alteram ou revogam esta lei:
