Número do documento: 943
Data do Documento: 11/01/2013
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE
CRÉDITO FISCAL E CONCEDE REMISSÃO DE ATÉ
100% DE JUROS MORATÓRIOS E MULTAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1
Data do Documento: 11/01/2013
Categoria: Resolução
Ementa
"Dispõe sobre alteração do art. 104 do Regimento Interno"
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1110
Data do Documento: 17/12/2012
Categoria: Decreto Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Dispõe sobre o regulamento da lei nº 928, de 14 de setembro de 2012 e da outras providências."
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1109
Data do Documento: 17/12/2012
Categoria: Decreto Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Estabelece valor e número de parcelas do lançamentos do imposto predial e territorial urbano - IPTU, para o exercicio de 2013, e dá outras providências."
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1108
Data do Documento: 17/12/2012
Categoria: Decreto Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Estabelece percentual de correção dos valores constantes da Lei Municipal nº46 de 16 de dezembro de 1993, relativos aos tributos municipais."
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 941
Data do Documento: 17/12/2012
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Dispõe sobre denominação de logradouro público." - RUA DAS BROMÉLIAS (MENDES)
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 940
Data do Documento: 17/12/2012
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o estado de São Paulo, através da secretaria de segurança pública, objetivando a cooperação entre os partícipes para a instalação e manutenção de equipamentos de transmissão e recebimento de dados ou de videomonitoramento público."
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 939
Data do Documento: 11/12/2012
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 2013."
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1107
Data do Documento: 06/12/2012
Categoria: Decreto Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
" Declara ponto facultativo nas repartições públicas, bem como, disciplina o funcionamento da prefeitura nas festas natalinas, na forma que especifica."
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1104
Data do Documento: 03/12/2012
Categoria: Decreto Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Altera artigo 4º do decreto nº 1101, de 27 de dezembro de 2012 que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2013, nas escolas da rede municipal de ensino e da outras providências."
Atos que alteram ou revogam esta lei:
