Número do documento: 694
Data do Documento: 05/10/2007
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência e nas contratações para pretação de serviços com fornecimento de mão de obra ao municipio".
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 693
Data do Documento: 05/10/2007
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Estabelece prioridade de atendimento em todas as Repartições Públicas Municipais, às pessoas idosas, as portadora de deficiência fisica e as gestantes".
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 692
Data do Documento: 05/10/2007
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Dispõe sobre a criação do conselho municipal de defesa do meio ambiente comdema e dá outras providências".
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 691
Data do Documento: 05/10/2007
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Dispõe sobre a alteração da hora trabalhada de médico e dá outras providências".
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 690
Data do Documento: 05/10/2007
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Ratifica o protocolo de conversão do Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo- CONISUD, e consórcio administrativo para consórcio público, nos termos do artigo 41 do Decreto Federal nº6.017, de 17 de Janeiro de 2007".
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 690
Data do Documento: 28/09/2007
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Dispõe sobre a transformação de cargos de assistente de desenvolvimento infantil para professo e educação infantil, do quadro dos profissionais de educação e dá outras providências".
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 689
Data do Documento: 28/09/2007
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Dispõe sobre; A proibição de realização de eventos musicais de longa duração- Festas "Raves"- no municipio de São Lourenço da Serra'.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 688
Data do Documento: 11/09/2007
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de descontos de 80% (Oitenta por cento) no pagamento de imposto predial territorial urbano, conforme determinação legal disposto no artigo 299 do código tributário municipal".
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 687
Data do Documento: 03/09/2007
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$10.000,00 para fina que especifica".
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 686
Data do Documento: 03/09/2007
Categoria: Lei Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 140.000,00 para fins que especifica'.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
