Processo Legislativo

Ementa: REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO FELIPE GEFERSON SEME AMED, no sentido de enviar a esta Casa de Leis, quais as providências estão sendo adotadas pelo Executivo para melhorar os Índices de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), conforme tabela abaixo. 

Ementa: REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO FELIPE GEFERSON SEME AMED, no sentido de enviar informações acerca das providências tomadas referentes a necessidade de atualização ou edição dos seguintes Planos Municipais:·         Plano Diretor Estratégico;·         Plano Municipal de Ensino;·         Plano Municipal de Saúde;·         Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; e·         Plano Municipal de Saneamento Básico. Este Requerimento vem para reiterar o de nº 0021/2025 até o momento não respondido.

Ementa: REQUEREM ao EXCELENTÍSSIMO PREFEITO SR. FELIPE GEFERSON SEME AMED, no sentido de enviar a esta Casa de Leis, provas documentais da situação da dívida dos ex-vereadores da Câmara Municipal, de valores recebidos entre os anos de 2007 e 2008, informando ainda, o que está sendo feito pela Municipalidade para cobrar os devidos valores. Solicito que as informações sobre os processos venham de forma detalhada, bem como informe se foi solicitada penhora on line de valores.

Ementa: REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO FELIPE GEFERSON SEME AMED, no sentido de enviar a esta Casa de Leis, se houveram atualizações nas situações dos processos abaixo citados:  Processo Matéria   00011271.989.23-8 Contrato Termo de Recebimento Definitivo do Contrato nº 26/2022. IRREGULARIDADE. Com recomendação. Tomou conhecimento. 00006260.989.23-1 Contrato Termo Aditivo de Acréscimo de Valores IRREGULARIDADE. 00005311.989.23-0 Termo de Contrato Contrato nº 26/2022 de 21/06/2022 - Tomada de Preços nº 05/2022 IRREGULARIDADE. Com recomendação. Tomou conhecimento. 00002085.989.23-4     Termo de Contrato Contrato nº 26/2022. Tomada de Preços nº 05/2022. IRREGULARIDADE. 00015810.989.22-8 Termo de Contrato. Contrato:

Ementa: REQUEREM a Douta Mesa, observadas as normas regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. WAGNER GARCIA SOARES Presidente da Câmara Municipal, no sentido de tramitar em regime de urgência especial, o Projeto de Lei do Executivo nº927/2025, na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária, conforme especifica o art. 194, do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Ementa: REQUEREM à AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) E À SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL E PREVENÇÃO DE CONFLITOS (SECEX-CONSENSO) DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, avaliação urgente para a implantação de passarelas nos bairros Barrinha (Km 307), Jardim Serrano (Km 305), Fazenda Vitória (Km 304) e Triângulo Azul (Km 301), bem como a implantação de marginais no Km 305, Jardim Serrano, no trecho da Rodovia BR-116/SP/PR localizado no município de São Lourenço da Serra/S.P, no âmbito da concessão da Otimização Contratual da referida rodovia, objeto do Processo nº 50500.064125/2025-61.

Ementa: REQUEREM à AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) E À SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL E PREVENÇÃO DE CONFLITOS (SECEX-CONSENSO) DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, a avaliação da possibilidade de implantação de um Local de Apoio para animais e de um canal formal de comunicação para resgate de animais atropelados, no trecho da Rodovia BR-116/SP/PR que corta o município de São Lourenço da Serra/SP, no âmbito da otimização contratual da concessão, objeto do Processo nº 50500.064125/2025-61.

Ementa: REQUEREM à AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) E À SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL E PREVENÇÃO DE CONFLITOS (SECEX-CONSENSO) DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, a avaliação da possibilidade de isenção tarifária no valor do pedágio cobrado de veículos e motocicletas registrados no município de São Lourenço da Serra/S.P, no âmbito da concessão da Rodovia BR-116/SP/PR (Régis Bittencourt), objeto do Processo nº 50500.064125/2025-61.

Ementa: REQUER à Secretaria Municipal de Educação que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos referentes aos gastos com uniformes escolares:1.      Informação detalhada sobre o valor total gasto na aquisição dos uniformes escolares no exercício vigente;2.      Cópia integral da nota fiscal, contendo a especificação completa do kit de uniforme escolar adquirido (quantidades, tamanhos, peças e valores unitários);3.      Levantamento completo dos documentos assinados pelos pais ou responsáveis no ato da entrega dos uniformes, comprovando:ü  a entrega efetiva do kit;ü  os tamanhos recebidos; ü  as quantidades e tipos de peças entregues a cada aluno.

Ementa: REQUEREM à AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) E À SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL E PREVENÇÃO DE CONFLITOS (SECEX-CONSENSO) DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, a avaliação da viabilidade de implantação de uma ciclovia no trecho do município de São Lourenço da Serra/S.P, no âmbito da concessão da otimização contratual da Rodovia BR-116/SP/PR, objeto do Processo nº 50500.064125/2025-61.