Processo Legislativo

Ementa: REQUEREM a Douta Mesa, observadas as normas regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. WAGNER GARCIA SOARES Presidente da Câmara Municipal, no sentido de tramitar em regime de urgência especial, o Projeto de Lei do Executivo nº904/2025 na Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária, conforme especifica o art. 194, do Regimento Interno desta Casa de Leis.  

Ementa: REQUEREM a ENEL, para que verifique com urgência, a viabilidade da retirada e realocação de dois postes de iluminação pública localizados na Rua Antônio Despézio, Bairro Despézio, no município de São Lourenço da Serra – SP. Um dos postes encontra-se nas proximidades do número 668 e o outro, na altura do número 1.100, ambos situados nas imediações da Escola Municipal Antônio Lino Sobrinho.

Ementa: REQUER ao EXCELENTÍSSIMO PREFEITO SR. FELIPE GEFERSON SEME AMED que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao imóvel situado na esquina da Rua Honório Augusto de Camargo e a Rua João Alfredo de Moraes, antigo P.A.:1.      Existe uma análise técnica sobre o estado de conservação do prédio?2.      Qual é o destino previsto para o imóvel em questão?3.      Há previsão de reforma ou adequação estrutural do imóvel?4.      Há um projeto ou estudo elaborado pela Administração Municipal para aproveitar o imóvel de forma a atender demandas sociais e administrativas da cidade? Caso o projeto ainda não tenha sido formalizado, quais seriam os critérios ou diretrizes que a Prefeitura pretende adotar para definir o uso do espaço? 5.      Há intenção de utilizar o imóvel para outras finalidades caso o projeto mencionado

Ementa:  REQUER ao Executivo Municipal FELIPE GEFERSON SEME AMED que interceda junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos no sentido manutenção(reparos)no abrigo de ponto de ônibus, localizado na Rua Kimie Makihara  (altura n°2068).

Ementa: REQUER que seja oficiada a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e o Executivo manutenção da ponte situada perto da Creche Municipal Sagrada Família, no Bairro Carolinos.

Ementa: REQUER que seja oficiada a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos  para que adote as seguintes  providências: manutenção (limpar, patrolar), da Rua Benedicto Luciano de Andrade, no Bairro dos Gonçalves.

Ementa: REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO FELIPE GEFERSON SEME AMED, no sentido de enviar a esta Casa de Leis, quais as providências tomadas acerca dos processos citados na tabela abaixo:

Ementa: REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO FELIPE GEFERSON SEME AMED, no sentido de enviar a esta Casa de Leis, se houveram atualizações nas situações dos processos abaixo citados:

Ementa: REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO FELIPE GEFERSON SEME AMED, no sentido de enviar informações acerca das providências tomadas referentes a necessidade de atualização ou edição dos seguintes Planos Municipais:·         Plano Diretor Estratégico;·         Plano Municipal de Ensino;·         Plano Municipal de Saúde;·         Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; e·         Plano Municipal de Saneamento Básico. Este Requerimento vem para reiterar o de nº 0021/2025 até o momento não respondido.

Ementa: REQUEREM ao EXMO. SR. PREFEITO FELIPE GEFERSON SEME AMED, no sentido de estudar a possibilidade de enviar Projeto de Lei a esta Casa, no intuito de estabelecer o piso salarial profissional dos Auxiliares de Enfermagem e Técnicos de Enfermagem, conforme a Lei Federal nº 14.581/2023 e Portaria GM/MS 597/2023.